PROMOÇÃO NAMORADOS 2017 - REGULAMENTO

Compre e Ganhe uma mini caixa de som com Bluetooth

1. A promoção Namorados 2017 “Compre e Ganhe – Mini Caixa de Som - Bluetooth”, doravante designada “PROMOÇÃO”, é promovida pela empresa Itajaí Administradora de Shopping Centers Ltda., inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o n° 03.043.201/0001-64, situada na Rua Samuel Heusi, nº 234, Centro, CEP 88.301-320, Itajaí/SC, doravante designada “PROMOTORA”, e será realizada no ITAJAÍ SHOPPING, na cidade de Itajaí/SC, em conformidade com a legislação vigente, e não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação semelhante e não envolve álea, não estando, dessa forma, sujeita à autorização prévia, consoante estabelecido na Lei 5.768/71.

2. A PROMOÇÃO ocorrerá no período compreendido entre às 10h do dia 02/06/2017 até às 22h do dia 12/06/2017, podendo seu término ocorrer em data anterior, caso haja o esgotamento da Mini Caixa de Som - Bluetooth disponibilizada.

3. Qualquer pessoa natural (física) interessada poderá participar da PROMOÇÃO, salvo àquelas previstas no item 19 abaixo, desde que cumpra as condições estabelecidas neste regulamento.

4. Com R$ 400,00 (quatrocentos reais) gastos em compras em qualquer uma das lojas e/ou espaços comerciais do ITAJAÍ SHOPPING CENTER, Itajaí/SC, participantes da PROMOÇÃO, durante o período desta, mediante apresentação da(s) nota(s) fiscal(is), cupom(ns) fiscal(is) e RPS(registro provisório de serviço), no Posto de Trocas da PROMOÇÃO, o participante terá direito a 01 (uma) Mini Caixa de Som - Bluetooth, desde que observadas as condições previstas neste regulamento.

5. Na presente PROMOÇÃO serão distribuídos 1.500 (mil e quinhentas unidades) sendo: 250 unidades na cor laranja, 250 unidades na cor pink, 250 unidades na cor azul, 250 unidades na cor branca, 250 unidades na cor verde e 250 unidades na cor preta.

5.1. Em caso do término do estoque total descrito no item anterior, antes do dia 12/06/2017, a presente PROMOÇÃO será automaticamente encerrada, independente de prévio aviso.

5.2. Na hipótese do término do estoque de algum(ns) modelo(s) da Mini Caixa de Som - Bluetooth na PROMOÇÃO, o participante deverá escolher entre o(s) modelo(s) que ainda se encontrar(em) disponível(is), não cabendo, em hipótese alguma, a solicitação do recebimento do modelo já esgotado.

5.3. O participante da PROMOÇÃO, fica, desde já, ciente, que depois da escolha de uma Mini Caixa de Som - Bluetooth, com o encerramento do processo de troca, não poderá, em hipótese alguma, solicitar a troca do modelo optado por outro, mesmo que ainda haja disponibilidade do estoque.

5.4. As Mini Caixas de Som - Bluetooth não poderão, em hipótese alguma, ser convertidas em dinheiro, trocados e/ou substituídos por quaisquer outros produtos, bem como, comercializados.

5.5. O participante deverá verificar a Mini Caixa de Som - Bluetooth no ato de recebimento deste, no Posto de Trocas da PROMOÇÃO, e verificar a sua integridade. Qualquer defeito apurado deverá ser informado de imediato, para que a sua substituição seja feita naquele momento. Reclamações fundamentadas posteriores deverão ser feitas através do SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente pelos formulários disponíveis no Posto de Trocas ou através do site www.itajaishopping.com.br.

6. Na presente PROMOÇÃO, cada participante poderá receber apenas 01 (uma) Mini Caixa de Som - Bluetooth. Dessa forma, caso o participante atinja um valor superior a R$ 400,00 (quatrocentos reais) em compras, terá os comprovantes referentes aos valores excedentes desconsiderados para efeito de troca nesta PROMOÇÃO. Esse controle será feito através do CPF do participante.

7. A apresentação da(s) nota(s) fiscal(is), cupom(ns) fiscal(is) e RPS(registro provisório de serviço) de compra, emitida(o)(s) no período das 10h do dia 02/06/2017 até às 22h do dia 12/06/2017, constando o CNPJ da loja e/ou espaço comercial, sediada(o) no ITAJAÍ SHOPPING CENTER, Itajaí/SC e participante da PROMOÇÃO, para troca pela Mini Caixa de Som - Bluetooth deverá ser efetuada, pelos participantes, no Posto de Trocas da PROMOÇÃO, localizado no Piso Subsolo, que funcionará de segunda a sábado, das 10h às 22h, aos domingos e feriados das 14h às 20h, dentro do período da PROMOÇÃO. Caso haja alguma alteração de horário de funcionamento, o novo horário será divulgado no posto de trocas e/ou através do site www.itajaishopping.com.br.

8. Quando da troca da(s) nota(s) fiscal(is), cupom(ns) fiscal(is) e RPS(registro provisório de serviço) no Posto de Trocas pela Mini Caixa de Som - Bluetooth, o participante deverá efetuar um cadastro apresentando documento oficial de identificação com foto e informando todos os seus dados obrigatoriamente, tais como: nome e endereço completos, sexo, número da Carteira de Identidade (RG) e do CPF válido no Ministério da Fazenda, telefones (com DDD), e-mail, à PROMOTORA ou a quem esta indicar e disponibilizar no referido posto, que fará a conferência do(a)(s) citado(a)(s) nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is).

9. Considerando que o cadastro na PROMOÇÃO será informatizado, no caso de uma eventual falha do sistema, o procedimento de cadastro será feito manualmente, até que se regularize o sistema, mantendo-se inalteradas todas as regras e condições de validade de participação na PROMOÇÃO.

10. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro em nome do participante da PROMOÇÃO, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota e/ou cupom fiscal.

11. Para efeito da aplicação do item 4 acima, nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) poderá(ao) ser somado(a)(s) até que se alcance o importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em compras, para a troca prevista na PROMOÇÃO, desde que durante o período de participação, ou seja, das 10h do dia 02/06/2017 até às 22h do dia 12/06/2017 ou antes desta data, caso se encerrem os estoques disponíveis para PROMOÇÃO. Após a troca pela Mini Caixa de Som - Bluetooth e/ou o término da PROMOÇÃO eventuais saldos remanescentes serão desconsiderados, não podendo ser utilizados em promoções futuras, realizadas pelo ITAJAÍ SHOPPING CENTER e/ou pela PROMOTORA.

12. Ficam os participantes, cientes, desde já, que o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Do mesmo modo, não será permitida por força de legislação fiscal a divisão de valores de notas fiscais entre participantes no ato da compra.

13. A(s) nota(s) fiscal(is) , cupom(ns) fiscal(is) e/ou RPS(recibo provisório de serviço), apresentado(s) no Posto e Trocas será(ão) carimbada(o)(s) e/ou rubricada(o)s pela PROMOTORA, ou por quem esta indicar, e não poderá(ão) ser reapresentado(a)(s).

14. A(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) emitido(s) antes e/ou depois do período de realização da PROMOÇÃO serão desconsiderados para efeitos de troca.

15. Não será (ão) aceito(s), para fins de troca, nota(s) fiscal(is), cupom(ns) fiscal(is) e RPS (registro provisório de serviço) rasurados, ilegíveis, ou que possuam quaisquer alterações, bem como a apresentação isolada de comprovante de compra de cartões de crédito ou débito, nem mesmo de faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da respectiva nota fiscal, cupom fiscal e RPS (registro provisório de serviço), comprovando que a compra foi realizada nas lojas/espaço comercial do ITAJAÍ SHOPPING CENTER.

16. No caso de notas fiscais, cupons fiscais e RPS (registro provisório de serviço), sequenciais, emitidos pela mesma loja ou espaço comercial, contendo a mesma data de emissão, a PROMOTORA reserva-se ao direito de consultar a loja ou espaço comercial emitente, antes de efetuar a troca. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais e RPS (registro provisório de serviço) serão carimbadas e invalidadas para efeito de troca na PROMOÇÃO.

17. Não terão validade para troca da Mini Caixa de Som - Bluetooth, objeto da presente promoção, as notas fiscais ,cupons fiscais e RPS (registro provisório de serviço) decorrentes da compra dos seguintes produtos: Medicamentos; Armas e munições; Explosivos; Fogos de artifícios ou de estampido; Bebidas alcoólicas; Fumos e seus derivados, conforme o previsto no artigo 10 do Decreto 70.951/72.

17.1. Para fins do item anterior, não serão computadas para participação da PROMOÇÃO as compras de medicamentos feitas em farmácias e drogarias, no entanto, serão consideradas válidas as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, alimentos e bebidas não alcoólicas. Do mesmo modo, com relação às lojas e/ou espaços comerciais de alimentação, também, não serão considerados válidos para participar da PROMOÇÃO, fumos e seus derivados e as bebidas alcoólicas, sendo somente considerados os demais produtos que não forem vedados por este regulamento e pelo artigo supramencionado.

18. Não serão aceitas para participar da PROMOÇÃO as notas e cupons fiscais e RPS (registro provisório de serviço) emitidas por lojas e/ou espaços comerciais não participantes da PROMOÇÃO, referentes a compras de ingressos de shows, teatro e/ou exposições, estacionamento, casas de câmbio, jogos eletrônicos, cinema, casa lotérica, serviços bancários e academia.

19. Não poderão participar da PROMOÇÃO, pessoas menores de 18 (dezoito) anos e incapazes de praticar validamente os atos da vida civil, às pessoas jurídicas, os sócios, acionistas e funcionários das seguintes empresas: Itajaí Administradora de Shopping Centers Ltda., Madeshopping Investimentos e Participações Ltda., Tacla Investimentos de Bens Ltda., Estacionamento Itajaí Shopping Ltda., os proprietários e funcionários das lojas e espaços comerciais do Shopping, sócios e funcionários de empresas terceirizadas que trabalhem no ITAJAÍ SHOPPING CENTER, funcionários temporários que trabalhem nas dependências do Shopping, mesmo que não registrados, os proprietários e funcionários das agências de propaganda e promoção responsáveis pela presente PROMOÇÃO, funcionários da assessoria de imprensa do Shopping e demais empresas que de alguma forma elaborem, participem, apoiem e/ou executem esta PROMOÇÃO.

20. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma forma fraudarem, violarem e/ou manipularem este regulamento para participar da PROMOÇÃO serão desclassificadas e não terão direito a Mini Caixa de Som - Bluetooth.

21. Os participantes que fraudarem, violarem e/ou manipularem este regulamento para participar da promoção, também não poderão receber a Mini Caixa de Som - Bluetooth.

21.1. Serão desclassificados da PROMOÇÃO, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; realizada por meio da obtenção de vantagem/benefício de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste regulamento, incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um CPF; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação e (iii) que utilize mecanismos que criem condições desleais e/ou irregulares e/ou atentem contra as condições e objetivos de participação da PROMOÇÃO.

22. A PROMOÇÃO, assim como seu regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados, pela PROMOTORA, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da PROMOÇÃO, mediante prévio aviso publicado no interior do ITAJAÍ SHOPPING CENTER e no site www.itajaishopping.com.br.

23. Caso a PROMOÇÃO não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, tais como enchentes, calamidades, segurança pública, greves, luto oficial etc., a mesma será agendada em data a ser definida pela PROMOTORA, respeitando sempre os direitos dos participantes.

24. Os participantes da PROMOÇÃO autorizam, desde já, como consequência do recebimento da Mini Caixa de Som Bluetooth, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, pelo ITAJAÍ SHOPPING CENTER e pela PROMOTORA, em qualquer um dos meios por este(a)(s) escolhido(s), para divulgação da PROMOÇÃO, sem nenhum ônus ao referido Shopping e a PROMOTORA.

24.1. A PROMOTORA não se responsabiliza pela autenticidade e veracidade dos dados fornecidos pelos participantes.

25. A participação na PROMOÇÃO implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a PROMOÇÃO.

26. As dúvidas e omissões não previstas neste Regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por representantes da PROMOTORA, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

27. Este regulamento estará disponível no Posto de Troca da PROMOÇÃO, localizado no piso térreo do ITAJAÍ SHOPPING CENTER e no site www.itajaishopping.com.br.

28. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC, para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da PROMOÇÃO.

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